Define as atividades, operações e agentes insalubres e estabelece limites de tolerância, exigências e condições para a concessão de adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos a essas condições.
Define as atividades, operações e agentes insalubres e estabelece limites de tolerância, exigências e condições para a concessão de adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos a essas condições.