Estabelece normas de segurança e saúde para os trabalhos realizados em minerações, visando a proteção dos trabalhadores e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no setor mineral.
Estabelece normas de segurança e saúde para os trabalhos realizados em minerações, visando a proteção dos trabalhadores e a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no setor mineral.