Contratar uma consultoria de saúde e segurança do trabalho é a solução
Conforme legislação vigente, toda e qualquer empresa deve garantir a total integridade física e mental dos trabalhadores durante a jornada laboral.16/08/2018
O Ministério do Trabalho e Emprego, para complementar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elaborou as Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e à medicina do trabalho, que cumprem um objetivo comum: definir os requisitos técnicos e legais sobre as características mínimas de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), especificando, sobretudo, as peculiaridades de cada modalidade laboral.
As NRs são de cumprimento obrigatório pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT. É exigência, portanto, que as empresas anteriormente mencionadas, desenvolvam ações preventivas na empresa.
Além de aderir as Normas Regulamentadoras, uma nova exigência foi apresentada aos empresários: a adequação ao eSocial, sistema informatizado que reunirá dados cadastrais dos trabalhadores e emitirá uma guia única para as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Com o eSocial, as leis trabalhistas serão consolidadas e acompanhadas digitalmente. A padronização possibilitará a checagem mais rápida e simples dos dados e permitirá o cruzamento de informações entre os departamentos da empresa, pois os devidos adicionais de pagamento serão informados em eventos paralelos pelo RH e pela Segurança e Saúde Ocupacional, além de outras informações como a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).
Quando estiver em pleno funcionamento, o eSocial unificará o envio dos dados sobre as relações de trabalho para o Governo Federal, exigindo que as empresas prestem suas informações de maneira 100% integrada.
Com arquitetura de inteligência fiscal, o Governo espera que o projeto do eSocial tenha a capacidade de relacionar as informações, apurar as inconsistências e inconformidades, além de registrar e aplicar as penalidades fundamentadas na legislação fiscal, trabalhista e previdenciária.
Não adequar-se ao eSocial potencializa o risco de não cumprimento das obrigações, perdas de vantagens concorrenciais e poderá sujeitar sua empresa às penalidades legalmente previstas.
Vantagens de contratar uma consultoria de saúde e segurança do trabalho para adequar-se ao sistema do eSocial
Por tratar-se de um apanhado de exigências, aderir ao eSocial tem parecido um grande problema. Porém, com auxílio de uma empresa especializada é certo que o caminho a ser percorrido se tornará mais eficiente e ao final se atingirá o objetivo.
É preciso lembrar que o período para a adequação ao eSocial é de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2018. Todas as empresas precisam de planejamento para não perder o prazo de adesão ao sistema ou terão que arcar com consequências financeiras negativas.
Nossa equipe está preparada para suprir qualquer questão relacionada ao eSocial, e solucionar, dentro do prazo, a adequação de sua empresa ao programa. Acesse aqui a lista de serviços completa para o eSocial.
Tenha zelo pelo seu negócio. Adeque-se ao eSocial com quem entende!