Serviços
licenciamento ambiental
Mapeamento e plano de ação para adequação às leis ambientais vigentes.
O que é?
O Licenciamento Ambiental trata-se de um procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal) licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
Vantagens do Licenciamento Ambiental:
- Cumprimento de normas e legislações ambientais;
- Um dos principais meios para defesa do meio ambiente;
- Proporciona ganhos de qualidade ambiental e à vida das comunidades;
- Subsídio a programas de melhoria ambiental.
Quem pode contratar?
O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal para empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e/ou são capazes de causar degradação ambiental. A Resolução CONAMA 237, de 1997, lista atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.