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LTCAT
Laudo de avaliação e controle de insalubridade e riscos ambientais.
O que é o LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT – é o documento que caracteriza os reflexos da Insalubridade e do INSS. Tem como objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais, sendo exigido pelo INSS para apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde.
Vantagens do LTCAT:
- Subsidiar o pagamento ou não do adicional de insalubridade;
- Reduzir os encargos da folha de pagamento (GFIP/INSS);
- Atendimento à legislação prevista na NRs 7 (PCMSO);
- Caracterização e controle da insalubridade de acordo com a NR15 da Portaria 3214/78 do MTE; – Subsídio a programas de Higiene Ocupacional.
Quem pode contratar?
Toda empresa que tenha trabalhadores no Regime Geral da Previdência Social, interessada em controlar a insalubridade. O LTCAT deve ser atualizado anualmente, ou sempre que houver modificações nos processos de trabalho, construções ou reformas nas instalações para avaliar as condições ambientais a qual os trabalhadores estão expostos.