Norma Regulamentadora deixa mais rigorosa fiscalização em Postos de Combustíveis e locais que armazenam líquidos inflamáveis
O objetivo da norma é identificar quais etapas da operação nos postos de gasolina, desde a chegada do combustível até a finalização do abastecimento de um veículo no estabelecimento.13/10/2016
Não é de hoje que locais considerados perigosos ao consumidor e colaborador vêm sofrendo uma fiscalização mais rigorosa por parte do governo, a fim de evitar maiores danos à saúde humana. Com isso, a NR20 tem o intuito de identificar os riscos e se as medidas de proteção à segurança, saúde e meio ambiente estão adequadas em todas as atividades da instalação.
A revisão da NR20, publicada em 06 de março de 2012, introduziu o conceito de gestão de segurança e saúde no trabalho contra fatores de risco de acidentes provenientes das atividades que envolvem o recebimento, armazenagem, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, estabelecendo seus requisitos mínimos.
Para efeito desta Norma, as instalações são divididas em três classes de acordo com a atividade e o volume de combustíveis armazenado na instalação. Como, por exemplo, os Postos de Combustíveis, que se enquadram na Classe I, devido à atividade ligada a inflamáveis e líquidos combustíveis com capacidade de armazenamento maior que 10 mil litros e menor que 5 milhões de litros, também podendo se considerar gases inflamáveis.
Para a fiscalização, são demandados que vários documentos sejam desenvolvidos e atualizados para comprovar a adequada gestão envolvendo saúde, segurança e meio ambiente, sendo todos eles arquivados e conjunto no Prontuário da Instalação.
O Prontuário é composto por nove divisórias, que são: Projeto da Instalação; Segurança na Construção e Montagem; Procedimentos Operacionais; Plano de Inspeção e Manutenção; Análise de Risco; Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; Certificados de capacitação dos trabalhadores; Análise de Acidentes e Plano de Respostas a Emergências.
Na imagem abaixo é possível analisar quais áreas de um posto de combustível sofrem influência da NR 20:
Além do prontuário, é estabelecido que todos os trabalhadores envolvidos em qualquer parte do processo devem ser treinados e certificados para trabalharem nas diferentes funções tomando conhecimento sobre os perigos, riscos e sobre o procedimento para situações de emergências.