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Normas Regulamentadoras – situação atualizada até dezembro de 2020

Os anos de 2019 e 2020 foram anos inigualáveis no que diz respeito a atualização das Normas Regulamentadoras, porém nem tudo saiu do jeito que havia sido planejado pelos órgão governamentais.

 

Das 36 Normas que deveriam ter sido modernizadas para atender as novas normas da NR 01 e às exigências do eSocial, menos da metade foram publicadas. Assim, ficaram pendentes para 2021.

 

No dia 15 de dezembro de 2020, a Comissão Tripartite Paritária Permanente divulgou a agenda de atualização de 2021, com 22 normas para serem modernizadas. Além disso, há ainda o texto da NR Limpeza Urbana e o relatório sobre aspectos Psicossociais, que deverá fazer parte da modernização da NR 17, os quais serão discutidos em apenas 12 dias, divididos em seis reuniões. No entanto, nada foi divulgado com relação ao texto que compõe o corpo da NR 15, nem sobre seus anexos ou o texto final da NR 17.

 

Como essas normas suscitam inúmeras contestações e são difíceis de serem gerenciadas, pois os temas abordados têm contexto de análise científica, existe a possibilidade de não ficarem prontas ainda em 2021, e talvez nem em 2022. Isso aumenta o risco de que, quando estiverem finalizadas, o conteúdo já esteja desatualizado em frente à comunidade científica mundial – o que seria uma situação bastante indesejável.

 

A tabela abaixo reflete a situação de cada Norma Regulamentadora ao final de 2020. Confira:

 

NR SITUAÇÃO ATUALIZADA Classificação Port. 787/18
01 Alterada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 – em vigor

Alterada pela Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09 de março de 2020 – Entrada em vigor prevista para março/2021

CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021

NR Geral
02 Revogada – SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 Revogada
03 Alterada pela Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23 de setembro de 2019 – em vigor NR Geral
04 Na Pauta de alterações desde 2017 está na agenda da CTPP prevista para a reunião dos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021 NR Geral
05 Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 23 e 24 de fevereiro de 2021

NR Geral
06 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 19 e 20 de outubro de 2021 NR Especial
07 Em consulta pública até o dia 28 de setembro de 2019

Alterada pela Portaria n.º 6.734, de 9 de março de 2020

Entrada em vigor prevista para março/2021

CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021

NR Geral
08 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 NR Especial
09 Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019

Em consulta pública até o dia 28 de setembro de 2019

Alterada pela Portaria SEPRT n.º 1.358 e 1.359, de 09 de dezembro de 2019

Em consulta pública até o dia 20 de outubro de 2019

Alterada pela Portaria SEPRT n.º 6.735 de 10 de março de 2020

Entrada em vigor prevista para março/2021

CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021

NR Geral
10 Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019

Em consulta pública até o dia 8 de fevereiro de 2020

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 29 e 30 de junho de 2021

NR Especial
11 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 agosto de 2021 NR Especial
12 Alterada pela Portaria SEPRT n.º 916, de 30 de julho de 2019 – em vigor NR Especial
13 Revogação de itens pela Portaria 915 de 30 de julho de 2019

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 29 e 30 de junho de 2021

NR Especial
14 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 NR Especial
15 Texto em consulta pública desde 2010

Anexo 3 alterado pela Portaria 1.359 em 2019 – em vigor

NR Especial
16 Alterada pela Portaria SEPRT n.º 1.357, de 09 de dezembro de 2019 – em vigor NR Especial
17 Em consulta pública até o dia 28 de setembro de 2019

Divulgado NT governamental em 30 de janeiro de 2020, com sugestões

Na agenda prevista para a reunião dos dias 29 e 30 de junho de 2021 está a discussão do relatório referente aos riscos psicossociais

NR Geral
18 Alterada pela Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020

Entrada em vigor prevista para fevereiro/2021 e outros itens previstos para outros prazos diferenciados;

CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021

NR Setorial
19 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 06 e 07 de abril de 2021 NR Especial
20 Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019

Alterada pela Portaria SEPRT nº 1.360, de 9 de dezembro de 2019 – em vigor

NR Especial
21 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 NR Especial
22 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias NR Setorial
23 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 NR Especial
24 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias NR Especial
25 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 NR Especial
26 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 19 e 20 de outubro de 2021 NR Especial
27 Revogada pela Portaria n.º 262, de 29 de maio de 2008 Cancelada
28 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias NR Geral
29 Em consulta pública até o dia 17 de janeiro de 2020

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 06 e 07 de abril de 2021

NR Setorial
30 Em consulta pública até o dia 8 de fevereiro de 2020

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 06 e 07 de abril de 2021

NR Setorial
31 Em consulta pública até o dia 20 de outubro de 2019

Alterada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020

Entrada em vigor prevista para fevereiro/2021

CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021

NR Setorial
32 Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019

Em consulta pública até o dia 8 de fevereiro de 2020

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 06 e 07 de abril de 2021

NR Setorial
33 Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 de agosto de 2021

NR Setorial
34 Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 de agosto de 2021

NR Setorial
35 Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 19 e 20 de outubro de 2021

NR Especial
36 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 agosto de 2021 NR Setorial
37 Prorrogação de 50 itens pela Portaria SEPRT n° 1.412, de 17 de dezembro de 2019 – até 17 de dezembro de 2020

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 29 e 30 de junho de 2021

NR Setorial
Limpeza Urbana

Em consulta pública até maio de 2017 e feita audiência pública em 2017

Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 agosto de 2021