Os anos de 2019 e 2020 foram anos inigualáveis no que diz respeito a atualização das Normas Regulamentadoras, porém nem tudo saiu do jeito que havia sido planejado pelos órgão governamentais.
Das 36 Normas que deveriam ter sido modernizadas para atender as novas normas da NR 01 e às exigências do eSocial, menos da metade foram publicadas. Assim, ficaram pendentes para 2021.
No dia 15 de dezembro de 2020, a Comissão Tripartite Paritária Permanente divulgou a agenda de atualização de 2021, com 22 normas para serem modernizadas. Além disso, há ainda o texto da NR Limpeza Urbana e o relatório sobre aspectos Psicossociais, que deverá fazer parte da modernização da NR 17, os quais serão discutidos em apenas 12 dias, divididos em seis reuniões. No entanto, nada foi divulgado com relação ao texto que compõe o corpo da NR 15, nem sobre seus anexos ou o texto final da NR 17.
Como essas normas suscitam inúmeras contestações e são difíceis de serem gerenciadas, pois os temas abordados têm contexto de análise científica, existe a possibilidade de não ficarem prontas ainda em 2021, e talvez nem em 2022. Isso aumenta o risco de que, quando estiverem finalizadas, o conteúdo já esteja desatualizado em frente à comunidade científica mundial – o que seria uma situação bastante indesejável.
A tabela abaixo reflete a situação de cada Norma Regulamentadora ao final de 2020. Confira:
| NR | SITUAÇÃO ATUALIZADA | Classificação Port. 787/18 |
| 01 | Alterada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 – em vigor
Alterada pela Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09 de março de 2020 – Entrada em vigor prevista para março/2021 CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021 |
NR Geral |
| 02 | Revogada – SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 | Revogada |
| 03 | Alterada pela Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23 de setembro de 2019 – em vigor | NR Geral |
| 04 | Na Pauta de alterações desde 2017 está na agenda da CTPP prevista para a reunião dos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021 | NR Geral |
| 05 | Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019
Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 23 e 24 de fevereiro de 2021 |
NR Geral |
| 06 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 19 e 20 de outubro de 2021 | NR Especial |
| 07 | Em consulta pública até o dia 28 de setembro de 2019
Alterada pela Portaria n.º 6.734, de 9 de março de 2020 Entrada em vigor prevista para março/2021 CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021 |
NR Geral |
| 08 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 | NR Especial |
| 09 | Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019
Em consulta pública até o dia 28 de setembro de 2019 Alterada pela Portaria SEPRT n.º 1.358 e 1.359, de 09 de dezembro de 2019 Em consulta pública até o dia 20 de outubro de 2019 Alterada pela Portaria SEPRT n.º 6.735 de 10 de março de 2020 Entrada em vigor prevista para março/2021 CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021 |
NR Geral |
| 10 | Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019
Em consulta pública até o dia 8 de fevereiro de 2020 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 29 e 30 de junho de 2021 |
NR Especial |
| 11 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 agosto de 2021 | NR Especial |
| 12 | Alterada pela Portaria SEPRT n.º 916, de 30 de julho de 2019 – em vigor | NR Especial |
| 13 | Revogação de itens pela Portaria 915 de 30 de julho de 2019
Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 29 e 30 de junho de 2021 |
NR Especial |
| 14 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 | NR Especial |
| 15 | Texto em consulta pública desde 2010
Anexo 3 alterado pela Portaria 1.359 em 2019 – em vigor |
NR Especial |
| 16 | Alterada pela Portaria SEPRT n.º 1.357, de 09 de dezembro de 2019 – em vigor | NR Especial |
| 17 | Em consulta pública até o dia 28 de setembro de 2019
Divulgado NT governamental em 30 de janeiro de 2020, com sugestões Na agenda prevista para a reunião dos dias 29 e 30 de junho de 2021 está a discussão do relatório referente aos riscos psicossociais |
NR Geral |
| 18 | Alterada pela Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020
Entrada em vigor prevista para fevereiro/2021 e outros itens previstos para outros prazos diferenciados; CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021 |
NR Setorial |
| 19 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 06 e 07 de abril de 2021 | NR Especial |
| 20 | Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019
Alterada pela Portaria SEPRT nº 1.360, de 9 de dezembro de 2019 – em vigor |
NR Especial |
| 21 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 | NR Especial |
| 22 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias | NR Setorial |
| 23 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 | NR Especial |
| 24 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias | NR Especial |
| 25 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 07 e 08 de dezembro de 2021 | NR Especial |
| 26 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 19 e 20 de outubro de 2021 | NR Especial |
| 27 | Revogada pela Portaria n.º 262, de 29 de maio de 2008 | Cancelada |
| 28 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias | NR Geral |
| 29 | Em consulta pública até o dia 17 de janeiro de 2020
Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 06 e 07 de abril de 2021 |
NR Setorial |
| 30 | Em consulta pública até o dia 8 de fevereiro de 2020
Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 06 e 07 de abril de 2021 |
NR Setorial |
| 31 | Em consulta pública até o dia 20 de outubro de 2019
Alterada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020 Entrada em vigor prevista para fevereiro/2021 CTPP – dezembro 2020 altera data de entrada em vigor para 01 de agosto de 2021 |
NR Setorial |
| 32 | Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019
Em consulta pública até o dia 8 de fevereiro de 2020 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 06 e 07 de abril de 2021 |
NR Setorial |
| 33 | Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019
Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 de agosto de 2021 |
NR Setorial |
| 34 | Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019
Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 de agosto de 2021 |
NR Setorial |
| 35 | Revogação de itens – Portaria 915 de 30 de julho de 2019
Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 19 e 20 de outubro de 2021 |
NR Especial |
| 36 | Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 agosto de 2021 | NR Setorial |
| 37 | Prorrogação de 50 itens pela Portaria SEPRT n° 1.412, de 17 de dezembro de 2019 – até 17 de dezembro de 2020
Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 29 e 30 de junho de 2021 |
NR Setorial |
| – | Limpeza Urbana
Em consulta pública até maio de 2017 e feita audiência pública em 2017 Está na pauta da Reunião da CTPP para a reunião agendada para os dias 10 e 11 agosto de 2021 |
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