NR 36: norma exige quesitos para funcionamento de locais de abate e processamento de carnes e seus derivados
Frigoríficos, assim como as empresas que fazem parte da indústria do abate, carnes e derivados apresentaram nos últimos anos altos números que comprovam casos de doenças ocupacionais no setor.01/06/2016
A NR36 foi fundamentada visando orientar as funções estabelecidas para os trabalhadores, considerando seu volume de trabalho, as pausas para recuperação e descanso, a avaliação do tempo de exposição a certos produtos, a adequação mobiliária do ambiente laboral, além de outros fatores que influenciam diretamente nas condições e nas características dos trabalhadores.
Esta norma estabelece os requisitos mínimos para a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam em empresas de abate, além de processamento de carnes e derivados.
Quanto ao mobiliário e postos de trabalho, segundo a norma, estes deve ser planejados ou adaptados para favorecer a alternância das posições. Proporcionar condições de boa postura, visualização e operação, atendendo, no mínimo a altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade; área de trabalho dentro da zona de alcance manual permitindo o posicionamento adequado dos segmentos corporais e ausência de quinas vivas ou rebarbas.
Quando se trata de Câmaras Frias, estas devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo interior sem muito esforço, e alarme ou outro sistema de comunicação, que possa ser acionado pelo interior, em caso de emergência. Quando sua temperatura for igual ou inferior a -18º C devem possuir indicação do tempo máximo de permanência no local.
Com relação às condições do ambiente de trabalho, deve se controlar a exposição a ruído, tanto com medidas administrativas ou com Equipamentos de Proteção Individual. Também se atentar a contato com agentes químicos, biológicos (com o PCMSO) e com seu conforto térmico, devido às baixas temperaturas enfrentadas.
O empregador deve colocar em prática uma abordagem planejada, estruturada e global da prevenção, por meio do gerenciamento dos fatores de risco em Segurança e Saúde no Trabalho – SST.
No planejamento da prevenção devem ser definidos métodos, técnicas e ferramentas adequadas para a avaliação de riscos, incluindo parâmetros e critérios necessários para tomada de decisão.
A avaliação dos riscos tem como objetivo introduzir medidas de prevenção para a sua eliminação ou redução, assim como para determinar se as medidas previstas ou existentes são adequadas, de forma a minimizar o impacto desses riscos à segurança e saúde dos trabalhadores.