O que é
O Licenciamento Ambiental trata-se de um procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal) licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
Vantagens do Licenciamento Ambiental
– Um dos principais meios para defesa do meio ambiente.
– Proporciona ganhos de qualidade ambiental e à vida das comunidades
– Cumprimento de normas e legislações ambientais.
– Subsídio a programas de melhoria ambiental
Quem pode contratar
O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal para empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e/ou são capazes de causar degradação ambiental. A Resolução CONAMA 237, de 1997, lista atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.