Temer assina decreto que regulamenta acessibilidade em Hotéis e Pousadas

O presidente Michel Temer assinou no dia 1° de março, um decreto que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência para hotéis e pousadas em todo o país. 

 

O decreto prevê que os estabelecimentos deverão disponibilizar, no mínimo, 5% dos dormitórios com recursos de acessibilidade. Ou seja, dos 10% dos dormitórios que pela Lei têm de possuir adaptações para deficientes, no mínimo, metade precisa ser adaptado para pessoas com problemas físicos.

 

Segundo o decreto, os dormitórios acessíveis “não poderão estar isolados dos demais e deverão estar distribuídos por todos os níveis de serviços e localizados em rota acessível”. O texto prevê ainda que os projetos arquitetônicos de “hotéis, pousadas e estruturas similares deverão atender aos princípios do desenho universal e ter como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”.

 

De acordo com o ministro interino de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, o decreto é um passo importante na implementação da Lei Brasileira de Inclusão. Rocha, que acumula o cargo de subchefe de Assuntos Jurídicos da casa Civil e assumiu recentemente a pasta, disse ainda que pretende em sua passagem pela pasta avançar na pauta dos direitos às pessoas com deficiência. Segundo ele, o decreto é importante para “tirar a lei do papel”. “Precisamos avançar, sair do papel, implantar e, se for o caso, depois faremos os ajustes necessários” destacou. (Fonte: Carla Araújo)

 

Recentemente, foi aberto no Rio de Janeiro o primeiro hotel 100% acessível do país. Em plena Barra da Tijuca, o Venit + Mio Barra Hotel alia dois complexos num só endereço: um hotel boutique e um corporativo, além de dois restaurantes. 

 

É muito importante incluir a acessibilidade em lugares de grande circulação como é o caso dos hotéis. A Ambientec presta serviços nessa área, aplicando diversas medidas que deixam o local mais inclusivo e seguro, através do laudo de acessibilidade, que sugere placas de sinalização em braile, sinalização tátil e visual de piso (piso tátil e/ou elementos táteis), fita antiderrapante, estêncil para demarcação de vagas, rampas portáteis, entre outras.  Entre em contato e solicite um orçamento clicando aqui!