Cipeiro designado é exigido por lei na maioria das empresas - Ambientec
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    Cipeiro designado é exigido por lei na maioria das empresas

    Hoje a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória nos locais de trabalho seja qual for o tipo de negócio, com ou sem fins lucrativos, filantrópica, educativa e empresas públicas, desde que tenham o mínimo legal de empregados regidos pela CLT.
    08/06/2016

    A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – é uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados que tem como alvo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais decorrentes do trabalho. A CIPA surgiu de uma recomendação do OIT – Organização Internacional do Trabalho – em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil a partir do ano de 1944. Depois de vinte e três anos surgiu um decreto-lei 7036, artigo 82 com caráter obrigatório nas empresas com mais de 100 funcionários.

     

    A Norma abandona o critério de Grau de Risco criando grupamentos de empresas com base em similaridade de processo produtivo ou em critérios de negociação coletiva. Essa classificação de empresas em Grau de Risco não é mais condizente com a realidade, na qual percebemos aumento significativo de problemas à saúde em setores anteriormente considerados como de baixo Grau de Risco. Abaixo está uma tabela com um exemplo de agrupamento de setores econômicos pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que trás o dimensionamento do número de membros da CIPA.

     

    No Brasil a CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) nos artigos 162 á 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, baixada pelo Ministério do trabalho. Todos os membros da CIPA, inclusive o Cipeiro designado, deverão ser treinados antes da posse, contados a partir da data da mesma. O treinamento tem carga horária de 20 horas, distribuídas em, no máximo, 8 horas diárias, sendo realizado durante o expediente normal da empresa.

     

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    A principal função da CIPA envolve a prevenção de acidentes na empresa. Para isso a CIPA auxilia na identificação dos riscos e na elaboração do mapa de riscos da empresa, elaborando planos de ação para definir ações preventivas que evitem a ocorrência de acidentes. Também é seu dever promover anualmente a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), divulgando informações importantes de saúde e segurança para os funcionários.

     

    Assim, se vê que ter uma equipe CIPA se trata de atendimento a um requisito legal dentro da empresa, além da disseminação da cultura de prevenção, através de uma gestão de segurança associada aos negócios da empresa.

     

    Com a atuação da CIPA, a empresa consegue fomentar uma cultura prevencionista nos empregados; investigar causas, circunstâncias e consequências dos acidentes e das doenças ocupacionais e acompanhamento das medidas necessárias; em consequência desses resultados, haverá um impacto positivo no desempenho financeiro da empresa e também de bem estar interno.

     

    Comentários

    Comentários

    1. Josimar Vieira disse:

      Bom dia ! Meu nome é Josimar Vieira.

      Tenho uma dúvida em relação a NR-5, mais precisamente sobre o “Designado da CIPA”, hoje a empresa em que trabalho, possui algumas empresas prestadoras de serviço, e preciso fazer a adequação referente a designado da CIPA, porém estes terceiros tem apenas um funcionário cada. Como fazer para atender a NR-5, sem que eu tenha que inchar a minha CIPA, com a participação destes terceiros ?

      1. Fernanda Bortoli Schultz disse:

        O empregado de cada empresa é o Cipeiro Designado. Ou segundo o item NR 5.48 Diz: A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento. e

        Em conjunto com o item NR 5.46 que Diz Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades. e

        O item NR 5.2 diz que “Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

        Então se julga ser possível:
        SOMAR TODOS OS TRABALHADORES DE TODAS AS EMPRESAS E DIMENSIONAR UMA ÚNICA CIPA PARA O ESTABELECIMENTO.
        Neste caso o estabelecimento deverá possuir um CNPJ próprio para poder suportar a CIPA.
        Cuide apenas com as seguintes situações:
        a) A soma dos trabalhadores no estabelecimento com CNPJ específico poderá enquadrar este na NR 04;
        b) Estudar quais as implicações tributárias deste novo CNPJ centralizado… (sugiro consultar um advogado e/ou contabilista)
        c) NR 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção
        18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada.
        18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinqüenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.
        18.33.3 A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.
        18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinqüenta) trabalhadores.

        Neste caso a empresa deverá verificar em qual das situações poderá se enquadrar e se ainda restar dúvidas deverá consultar uma unidade do MTE.

        Itens na NR 5 a este respeito:
        5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

        5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

        DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS
        5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.

        5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.

        5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.

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