Como não pagar insalubridade e trazer redução de custos fixos para minha empresa

Se você adotar medidas de controle você pode deixar de pagar insalubridade.

 

A base legal para o controle de insalubridade está na NR 15, da portaria 3214/78, que define que “a eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo” (item 15.4) e que esta “eliminação ou neutralização” (item 15.4.1) deverá ocorrer:

 

– com a adoção de medida de ordem geral (coletivas) que conserve o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

– com a utilização de equipamento de proteção individual.

 

Com há este respaldo com base legal para o controle da insalubridade, se pode deixar de constar no holerite do trabalhador o adicional de insalubridade. Diante disso, se abre uma oportunidade tributária, de fazer uma reforma tributária internamente.

 

Se houver o controle efetivo da insalubridade, através de gestão não é necessário mais pagar-se o adicional de insalubridade trabalhista e nem o adicional de insalubridade previdenciária. Isto seguramente vai fazer com que os acidentes e doenças da sua empresa eles caiam. O FAP – Fator Acidentário de Prevenção vai ser reduzido e consequentemente o custo fixo sobre folha será reduzido.

 

Toda empresa é obrigada a preservar o trabalhador. Fazendo isso de forma correta e efetiva, a empresa consegue reduzir a carga tributária interna, então assim o adicional de insalubridade depende da condição de trabalho oferecida. O adicional não depende da existência de barulho, calor, frio, substâncias químicas, etc. Ele depende da condição de trabalho. Se a condição for ruim, aí sim você deve pagar.

 

A insalubridade pode ser eliminada se você tiver disponível tecnologia e recursos financeiros, ou neutralizada através de programas efetivos de higiene ocupacional, programa de prevenção de riscos ambientais, programa de controle médico, programa de conservação auditiva, programa de proteção respiratória, etc.

 

Hoje o maior problema das empresas é o recurso financeiro. Com o controle da insalubridade, isso não será mais, há uma economia significativa, que vai financiar todas as melhorias a serem implantadas. Veja o quadro abaixo com uma perspectiva de custo do adicional de insalubridade em uma concessionária:

 

 

 

Ao substituirmos o custo de insalubridade por medidas protetivas de gestão, veja abaixo a economia gerada sobre um mecânico que recebia insalubridade.

 

E agora sobre um mecânico novo.

 

 

Ou seja, reparação de danos ambientais ou pagamento de indenizações por acidente ou doença no trabalho podem comprometer a sustentabilidade econômica das empresas. Em função disso elas devem ter boa Governança Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho. Ainda mais que o e-Social exigirá que as empresas controlem efetivamente a insalubridade trabalhista e previdenciária.