O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) está em constante evolução. O que requer atenção, conhecimento e acompanhamento próximo por parte dos empregadores.

Para facilitar a rotina das empresas, a Ambientec preparou esse compilado dos principais pontos que requerem a sua atenção.

Continue a leitura e entenda as mudanças mais recentes no eSocial!

Fim do código de acesso eSocial

Uma alteração que há tempos vinha sendo anunciada pelo Governo Federal é o fim do acesso ao sistema através do código.

A descontinuação gradual do código de acesso está em andamento desde dezembro do ano passado, com o objetivo de otimizar o acesso ao eSocial. 

A partir de 12 de junho, o acesso ao eSocial passou a ser exclusivamente por meio do login via gov.br nos níveis ouro ou prata. Essa transição traz camadas adicionais de segurança para os usuários do eSocial.

A partir da folha de junho/23, com vencimento em 7 de julho, o encerramento passou a ser realizado através do acesso pelo gov.br.

Como mencionado acima, é essencial ter uma conta do governo federal nos níveis prata ou ouro para continuar utilizando as funcionalidades do eSocial.

Portanto, se você possui uma conta no nível bronze, será necessário aumentar o seu nível. Mas como fazer isso?

Acesse o aplicativo gov.br e siga as instruções ou, acesse o site gov.br e faça login. 

Em seguida, clique em “Aumente o seu nível”, 

Após isso, basta selecionar a opção desejada e validar. Confira quais são os requisitos para obter o nível prata:

Já para o nível mais alto de segurança, o ouro, é preciso fornecer as seguintes validações:

Portanto, é importante que os usuários que ainda não possuem o login do gov.br providenciem a atualização, pois não poderão mais acessar o módulo web do eSocial.

eSocial: informações sobre ações trabalhistas começam em julho

O grupo gestor do eSocial anunciou recentemente que o envio dos eventos relacionados a processos trabalhistas foi iniciado em 1º de julho de 2023. 

A medida diz respeito à inserção de dados sobre ações ou acordos na Justiça do Trabalho no sistema, cuja implementação foi adiada desde janeiro, atendendo a solicitações de empresários ao Ministério do Trabalho.

De acordo com o cronograma inicial, as informações sobre processos trabalhistas deveriam ter sido incluídas no eSocial desde o início do ano. No entanto, houve prorrogações sucessivas, inicialmente para abril, depois maio e, por fim, para julho.

Assim, o eSocial emitiu um aviso destacando que, a partir do período de apuração de julho de 2023, as decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb, conforme estabelecido pela Instrução Normativa da RFB nº 2.139, que regulamenta a substituição da GFIP-Reclamatória.

A publicação do eSocial reiterando a data de 1º de julho reflete a expectativa de que não haverá mais prorrogações. No entanto, já existem pressões semelhantes às que levaram aos adiamentos anteriores, buscando estender novamente o prazo.

eSocial: Receita aperta a fiscalização a irregularidades 

Desde janeiro, a Receita Federal tem aplicado multas às empresas que não estão em conformidade com o eSocial. 

Essas penalidades estão diretamente relacionadas ao cumprimento das exigências estabelecidas que são aplicadas no caso de:

• Omissão de informações a respeito da admissão;

• Deixar de informar alterações contratuais ou dados cadastrais dos funcionários;

• Não realização dos exames médicos obrigatórios, como admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional;

• Não notificação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) imediata em caso de óbito bem como a omissão de acidentes não fatais;

• Não informar corretamente os riscos relacionados ao trabalho dos funcionários, conforme exigido pelo evento S 2240 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

A conformidade com o eSocial é fundamental para evitar sanções e manter a regularidade da sua empresa. 
A Ambientec tem unidades por todo o Brasil. Encontre o licenciado mais próximo de você, clicando aqui! Com os nossos serviços de excelência, podemos te auxiliar a estar em dia com todas as obrigações e mudanças no eSocial!