Norma Regulamentadora exige condições mínimas de higiene e comodidade em local de trabalho

A NR 24 é dividida em duas partes: a primeira relativa à parte das condições sanitárias que envolvem todas as definições e requisitos mínimos para se obter a mínima qualidade sanitária do trabalhador e a segunda parte relativa às condições de conforto no ambiente de trabalho, tais como alojamentos, vestiários, refeitórios e cozinhas.

 

A aplicabilidade da NR 24 se dá em todo ambiente de trabalho no qual o trabalhador se utiliza dos sanitários e demais dependências para troca de roupa, descanso ou alimentação.

 

As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais. O órgão regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho poderá, através de perícia no local, exigir alterações de metragem que atendam ao mínimo de conforto exigível. As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo. Deverão ser submetidos a processo permanente de higienização, mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores durante toda a jornada de trabalho. O mictório deverá ser de porcelana vitrificada ou de outro material equivalente, provido de aparelho de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza.

 

Já em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas, ou imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, deverá haver um local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada sempre a separação de sexos.

 

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 colaboradores, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento. E as cozinhas destes refeitórios deverão ficar adjacentes e com ligação para os mesmos, através de aberturas por onde serão servidas as refeições.

 

Os alojamentos são locais destinados ao repouso dos operários. A capacidade máxima de cada dormitório será de 100 operários. A norma sempre mostra que devemos obedecer as dimensões dos locais a partir do número de funcionários que trabalham no local, a fim de se ter uma condição ideal de segurança para o trabalhador.

 

Sem um local adequado para a higienização, descanso e alimentação, a saúde do funcionário se encontra em risco, pois a necessidade do bem estar pode vir a acarretar em algum acidente no efetivo local de trabalho pelos motivos de não estar em perfeitas condições física ou mental para realizar a tarefa designada.

 

Algumas empresas estão dispensadas de algumas exigências da NR 24. Quanto aos refeitórios, por exemplo, se o estabelecimento interromper suas atividades por 2 (duas) horas, no período destinado às refeições, ou quando os funcionários residirem nas proximidades da empresa.

 

A norma ainda cita sobre a relação do trabalhador com os pontos de água potável, pois independente da atividade da empresa este é um ponto crucial de bem estar para o trabalhador.

 

Cabe ressaltar também que é dever de toda empresa, independente do porte ou setor econômico, resguardar a saúde e integridade física e mental de seus trabalhadores.

 

Para saber mais sobre como a Ambientec pode ajudá-lo, acesse Laudo de Segurança de Instalação, que respalda além da NR 24 as NRs 8, 23, 25 e 26.