Nova NR 18 – o que muda?

No dia 11 de Fevereiro deste ano foi publicada Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, com a nova redação da Norma Regulamentadora Nº 18.

 

Esta Norma Regulamentadora foi completamente reformulada, entre as novidades está:

 

1. A Exclusão do PCMAT e do PPRA criando apenas um programa: o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), cuja estrutura é praticamente a mesma do PCMAT e do PPRA, mas exige a aplicação da NR 01.
2. O profissional qualificado em segurança do trabalho poderá elaborar o PGR em obras com no máximo 10 trabalhadores e até 7 metros de altura. Para obras com configuração diferente, continua sendo exclusividade de profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.
3. O PGR é obrigatório para qualquer tipo de obra, com qualquer número de trabalhadores.
4. Foi criado um anexo específico para capacitação profissional podendo ser aplicado por EAD e haver aproveitamento de assuntos (NR 01).
5. Os treinamentos podem ser básico, inicial, periódico e eventual e deverão ter avaliação para auferir conhecimento.
6. Criado dentro do anexo i, o quadro 1 com os quesitos de carga horária e periodicidade dos treinamentos e capacitações. A carga horária varia de 4 a 120 horas e exige prática.
7. Criada a figura do Trabalhador Observador para trabalhos a quente. 
8. Definição de vários tipos de verificações diárias do sistema de suspensão do andaime suspensos.
9. A adoção de medidas deverá levar em conta a hierarquia da NR 01, a vestimenta de trabalho será de acordo com a NR 24 e o levantamento manual de cargas deverá ser de acordo com a NR 17. 
10. Entre outros itens. 

 

OBS: A estrutura do PGR, tanto o elaborado pelo PQST quanto o elaborado pelo PHST, é a mesma;

PQST – Técnico em Segurança do Trabalho e o Tecnólogo em Segurança do Trabalho

PHST – Engenheiro do Trabalho e Médico do Trabalho

 

Veja abaixo o resumo comparativo entre a Antiga NR 18 e a Nova NR 18.

 

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Comparativo das alterações: NR 18 2018 x NR 18 2020
NR 18 – 2018 Até 18/04/2018	NR 18 – 2020 A partir de 11/02/2020
Titulo NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO	Título NR 18 – CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
Sumário – 39 itens, 3 anexos e 5 RTP	Sumário – 18 itens e 2 anexos
Objetivo e campo de aplicação  18.1.2 Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de  qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.	Objetivo – nova redação Campo de aplicação  *18.2.1 Esta norma se aplica às atividades da indústria da construção constantes da seção “F” do Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de manutenção de obras de urbanização. OBS: seção “F” do Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (*) Notas Explicativas do item 18.2.1 ao final da planilha
18.2 Comunicação Prévia	18.3. Responsabilidades: b) fazer a Comunicação Prévia de Obras em sistema informatizado da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, antes do início das atividades, de acordo com a legislação vigente.
18.3 PCMAT e 18.17.4 PPRA	PCMAT/PPRA excluído e criado o PGR                                18.4 Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) (*) Notas Explicativas do item 18.4 ao final da planilha
18.4 Áreas de Vivência	Áreas de Vivência – Reporta a NR 24
18.4.2 Instalações Sanitárias, 18.4.2.5 Lavatórios, 18.4.2.6 Vasos sanitários, 18.4.2.7 Mictórios, 18.4.2.8 Chuveiros, 18.4.2.10 Alojamento, 18.4.2.10.11 Local para as refeições, 18.4.2.13 Lavanderia	18.5, 18.5.2 (NR-24), 18.5.7.b, 18.5.4, 18.5.4 da nova NR 18 e de forma simplificada;
Comparativo das alterações: NR 18 2018 x NR 18 2020
Até 18/04/2018	A partir de 11/02/2020
18.21 Instalações Elétricas – 20  itens + RTP 05 – Instalações Elétricas Temporárias em Canteiros de Obras.	18.6 Instalações elétricas 21 itens + NR 10
18.5 Demolição	18.7 Etapas de obra – traz a necessidade do Plano de demolição
18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas	18.7.2 Escavação, fundação e desmonte de rochas – mantem as exigências principais sob nova redação, com uma boa dose de simplificação dos textos;
Não menciona	18.7.2.23 Tubulão com pressão hiperbárica – proibe a execução da fundação e 18.17.3 permite para outras atividades;
RTP 03 – Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas	18.7.2 Escavação, fundação e desmonte de rochas
18.7 Carpintaria, 18.8 Armações de Aço	Estão agrupadas em 18.7.3 Carpintaria e armação sob nova redação e simplificação de exigências
18.9 Estruturas de Concreto	18.7.4 Estrutura de concreto – mesmo itens com nova redação e simplificação
18.10 Estruturas Metálicas	18.7.5 Estruturas metálicas mantem as exigências principais e simplificou itens.
18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente	18.7.6 Trabalho a quente – mantem as exigências principais sob nova redação e simplificações
18.17.4 – É mencionado	18.7.7 Serviços de impermeabilização – apresentam exigências específicas em 13 itens
18.18 Telhados e Coberturas	18.7.8 Telhados e coberturas – reportam ao atendimento a NR 35, mantém as principais exigências e simplifica intens.
18.12 Escadas, Rampas e Passarelas + RTP 04 – Escadas, Rampas e Passarelas.	18.8 Escadas, rampas e passarelas – mantem as exigencias principais com nova redação e simplificação;
18.112.5 Escadas.	18.8.6 Escadas – mantem as exigências sob nava redação
18.8.6 Rampas e passarelas – 6 itens	18.8.7 Rampas e passarelas – mantem as exigências principais com simplificação; 02 itens
18.13 Medidas de prevenção contra queda de altura – são 50 itens + RTP 01 – Medidas de Proteção contra Quedas de Altura	18.9 Medidas de prevenção contra queda de altura – mantidas as exigencias principais em 15 itens + NR 35
18.22 Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas – todas as máquinas são tratadas em subitens	18.10 Máquinas, equipamentos, ferramentas – leva o assunto para a NR 12 e divide as máquinas em tópicos
ANEXO III – PLANO DE CARGAS PARA GRUAS, 18.14.23.8 – Gruas, item 18.14.13	Máquina autopropelida, Gruas, Guincho de coluna,
	18.10.2 Ferramentas, Ferramenta pneumática, Ferramenta de fixação a pólvora ou gás, Ferramenta manual – mantém as principasi exigências e acrescenta outras
18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas 18.14.22 Elevadores de Transporte de Materiais RTP 02 – Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas – Elevadores de Obra.	18.11 Movimentação e transporte de materiais e pessoas (elevadores) – mantem as principasi exigências, sob nova redação e simplifica itens
	Movimentação de pessoas
18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho	18.12 Andaime e plataforma de trabalho – mantem as principais exigencias sob nova redação e simplifica itens
Esta nos itens 18.15.30 a 18.15.32.1.2	Andaime suspenso
Esta nos itens 18.15.45 a 18.15.48	Andaime suspenso motorizado
CADEIRA SUSPENSA	São os itens 18.12.42 a 18.112.47 – mantem as principais exigências sob nova redação e simplifica itens
PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO	18.12.32 a 18.12.42 – Plataforma elevatória móvel de trabalho – PEMT
18.27 Sinalização de segurança	18.13 Sinalização de segurança – matem as principasi exigências sob novs redação
18.16 Cabos de Aço e Cabos de Fibra Sintética Anexo I – Especificações de Segurança para Cabos de Fibra Sintética	ANEXO II – Cabos de aço e de fibra sintética – une no mesmo anexo os dois tipos de cabos – mantém as principais exigências sob nova redação
Anexo IV – Capacitação	18.14 Capacitação – manda seguir a NR 01, ou seja pode ser EAD sendo a carga horária a do quadro I – mantem as principais exigências sob nova redação
18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos	Sem referência
18.19 Serviços em Flutuantes eram 15 itens	Ficaram 13 itens 18.15 Serviços em flutuantes – reporta ao atendimento a NORMAM-02/DPC – mantem as principais exigências e simplifica itens
18.20 Locais Confinados eram 09 itens	Ficaram 3 itens 18.7.2.19 – reporta a NR 07, NR 33 e NR 35 – Exames e treinamentos 18.7.6.15 – mangueiras 18.7.6.16 – cilindros de gases
ANEXO III – PLANO DE CARGAS PARA GRUAS ANEXO IV – PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO	Anexos  ANEXO I – Capacitação: carga horária, periodicidade e conteúdo programático
ITENS MULTÁVEIS = 841 itens	ITENS MULTÁVEIS = 709

 

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* Notas Explicativas do item 18.2.1:

A construção de edifícios compreende: a construção de edifícios para usos residenciais, comerciais, industriais, agropecuários e públicos.

Também estão compreendidas nesta seção as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de imóveis; a montagem de estruturas pré-fabricadas in loco para fins diversos de natureza permanente ou temporária.

 

A construção de obras de infraestrutura compreende: a construção de autoestradas, vias urbanas, pontes, túneis, ferrovias, metrôs, pistas de aeroportos, portos e redes de abastecimento de água, sistemas de irrigação, sistemas de esgoto, instalações industriais, redes de transporte por dutos (gasodutos, minerodutos, oleodutos) e linhas de eletricidade, instalações esportivas, etc.

Fonte: https://concla.ibge.gov.br/ – CNAE 2.0 (2010) Subclasse 2.3.

 

* Notas Explicativas do item 18.4 – Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

18.4.1 São obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. 

 

18.4.2 O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização. 

 

18.4.2.1 Em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez) trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização. 

 

18.4.3 O PGR, além de contemplar as exigências previstas na NR 01, deve conter os seguintes documentos: 

 

1. Projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho, em conformidade com o item 18.5 desta NR, elaborado por profissional legalmente habilitado. 
2. Projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado.
3. Projetos dos sistemas de proteção coletiva, elaborados por profissional legalmente habilitado. 
4. Projeto dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborado por profissional legalmente habilitado.  
5. Relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

 

18.4.3.1 O PGR deve estar atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de 

obras

 

18.17.1 O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da Construção (PCMAT) existente antes da entrada em vigência desta Norma terá validade até o término da obra a que se refere.

 

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