Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI

O PPCI é uma exigência legal, através do qual se torna possível a emissão do Alvará de Localização para instalações comerciais, industriais, diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento.

 

Importante frisar que o PPCI não evita diretamente a ocorrência de sinistros, mas serve como um mecanismo em potencial para o seu combate. Dessa maneira, é importante estar em dia com o PPCI, não apenas por uma exigência legal e do Corpo de Bombeiros, mas, sobretudo, para neutralizar o efeito devastador do fogo.

 

A responsabilidade pelo PPCI é do proprietário ou responsável pelos prédios, podendo ser de modo voluntário, ou após o recebimento da Notificação de Adequação (NA), expedida pelo Corpo de Bombeiros.

 

A elaboração de um projeto PPCI requer um profissional habilitado capaz de definir, segundo normas específicas, os tipos de proteções necessárias, suas localizações, estabelecer rotas de fuga e etc. O projeto, que será submetido ao Corpo de Bombeiros, conterá “a chave” para um sistema de proteção eficiente e capaz de preservar vidas.

 

Alguns dos principais pontos a serem observados em um PPCI são:

a) Saídas suficientes para retirada de pessoal, em caso de incêndio;

b) Equipamentos suficientes e em perfeito estado de funcionamento para combater o fogo em seu início; e

c) Pessoas treinadas no uso dos equipamentos.

 

A instalação de equipamentos de segurança coletiva torna o ambiente mais seguro possível e facilita o acesso externo, caso haja necessidade. Entre as instalações de segurança existentes, é possível citar: os extintores de incêndio; hidrantes; lâmpadas de emergências; placas de sinalização; portas contra golfo; saídas de emergência; e, sprinklers.

 

Para edificações com área total de até 200 m², com grau de risco baixo ou médio, sem depósito ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, o PPCI é feito diretamente no computador e tem validade de 5 anos. Para as demais edificações, como centros comerciais, grandes edifícios, casas de festas, bares e casas noturnas, onde ha reunião de público, os documentos são reunidos em uma pasta para apreciação do Corpo de Bombeiros e o tem validade de 3 anos.

 

O PPCI deve ser considerado um investimento na preservação da vida das pessoas e não apenas um custo sistemático de adequação a lei. Este plano é uma das mais importantes ferramentas de segurança da legislação brasileira e deve ser exigido para evitar eventos catastróficos.